quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Servidores da Segurança organizam protestam contra atraso de salários

Bombeiros e policiais militares vão participar de uma passeata e de um protesto, na terça-feira (24), contra o atraso de salário. Este foi o resultado da Assembleia Geral Unificada, realizada ontem (18) por seis associações de militares. 

A partir das 9h do dia 24, os servidores da Segurança Pública vão realizar uma passeata do Clube Tiradentes, em Natal, até a Governadoria. Em seguida, eles se juntam a outros profissionais do setor público, reivindicando o pagamento em dia.

Além dos constantes atrasos já em curso, o Governo do Estado sinalizou a possibilidade de o pagamento de novembro só ser efetivado em janeiro, o que demanda luta das categorias para evitar mais esse prejuízo. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças

Policiais e bombeiros votam pela realização de ato público 
(foto: Assessoria de Comunicação)

terça-feira, 17 de outubro de 2017

'Governo do RN quer barrar lei que isenta imposto na compra de armas de fogo', reclama Fórum de Segurança

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Procuradoria Geral do Estado, analisa a constitucionalidade da lei que dá aos operadores da segurança pública do estado direito à isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na compra de armas de fogo. Para a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista, que também integra o Fórum de Segurança Pública do RN (Foseg), esta é uma tentativa de "barrar" a lei.

“Com a aprovação da lei, a Secretaria de Tributação fez uma minuta de um decreto que institui um convênio com as empresas fabricantes de armas. Este convênio ainda está sob análise e falta regulamentação. Só que, antes disso, vem a Procuradoria Geral do Estado e entra com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) por entender que, como a lei trata de impostos, ela deveria ter sido proposta pelo Executivo, e não pelo Legislativo“, explicou Vilma.

Em nota, a assessoria de comunicação do governo disse que ainda não existe nenhuma ADIn ajuizada em face desta lei, mas confirmou que o texto foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), "que está analisando a sua constitucionalidade". E acrescentou: "Só após a realização desta análise, e mediante as recomendações da PGE, o governo deverá adotar as medidas cabíveis".

“O Executivo tem perdoado dívidas de grandes impostos. Mas, um imposto como esse, que só vem a beneficiar a segurança pública, o governo entende que é inconstitucional”, critica a sindicalista.

A lei nº 10.180 isenta policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários e guardas municipais do pagamento de ICMS, tornando mais barata a aquisição de armas de fogo. Ela foi aprovada em 2016 pela Assembleia Legislativa. Contudo, foi vetada pelo governador Robinson Faria. Como os deputados derrubaram o veto, a lei acabou promulgada no dia 21 de fevereiro deste ano.

Do G1 RN.


sábado, 14 de outubro de 2017

Convocação para assembleia geral unificada sobre atraso de salário

Entendendo que o destino da categoria tem que ser decidido pela própria categoria em assembleia, as Associações de Praças do RN colocam-se totalmente a disposição através das suas respectivas diretorias reunidas em Assembleia Geral, para que a sua voz ecoe para além das redes sociais.

Enquanto canais para representação e patrimônio coletivo da grande maioria dos policiais e bombeiros militares as associações disponibiliza todo o seu aparato para que todos aqueles que compõem o movimento de Praças do RN, assim como todos os dirigentes, possam decidir coletivamente e democraticamente os rumos do movimento, participando e dividindo os fardos da luta com todos, para que não permaneçam pesados apenas para alguns e para ninguém fique sozinho e nem seja martirizado.

Participe! Será no dia 18/10/2017, quarta, às 15h, no Clube Tiradentes

"As redes sociais não ensinam a dialogar porque é muito fácil evitar a controvérsia… Muita gente as usa não para unir, não para ampliar seus horizontes, mas ao contrário, para se fechar no que eu chamo de zonas de conforto, onde o único som que escutam é o eco de suas próprias vozes, onde o único que veem são os reflexos de suas próprias caras. As redes são muito úteis, oferecem serviços muito prazerosos, mas são uma armadilha." (Zygmunt Bauman)

Assessoria de Imprensa das Associações de Praças do RN


Senador Garibaldi Filho (RN) declara apoio ao fim da prisão disciplinar

Após reunião com as entidades representativas dos policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte, na manhã de 9 de outubro, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) declarou apoio na votação de projetos de lei que envolve os direitos humanos e de cidadania dos militares estaduais de todo o Brasil. As demandas que estão em tramitação em Brasília são: o PLC 148, que revoga a prisão disciplinar para os militares estaduais; e a PEC 113, que permite o policial ou bombeiro o retorno às suas atividades após o fim do mandato político. Os projetos aguardam a votação em plenário desde 2016.

Os dois projetos já são do conhecimento do senador Eunício Oliveira (CE), presidente do Senado Federal, que também apoia as medidas, de acordo com subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da Policia e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN). Segundo Garibaldi Alves, a questão deve entrar em votação em breve visto que não há qualquer ação que se mostre contrária no cenário político e social. “O que acontece é que estamos num período político muito complicado e isso acaba atrasando certas demandas, contudo estarei em contato com o senador Eunício para entender em que posição essas questões estão”, explicou Garibaldi.

Para as associações, o apoio de Garibaldi é imprescindível para dar celeridade às votações. “Nosso objetivo é expor os projetos ao senador e conseguir o apoio dele dentro do Senado. Essas solicitações, que aguardam aprovação, beneficiam tanto os policiais e bombeiros militares como também a população do nossa País”, declara Eliabe.

Fonte: Anaspra


quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Justiça manda Estado e Município pagarem UTI para filho de bombeiro, mas hospitais se negam a cumprir decisão

Um bebê nascido com problemas de saúde um dia antes do Dia das Crianças precisa de UTI neonatal. Durante a madrugada do celebrado dia 12 de outubro, corre risco de morte porque não consegue a internação apropriada. A rede pública e a particular de hospitais de Natal dizem não ter leitos disponíveis.

Parece roteiro de novela, mas se trata da realidade vivenciada pelo filho do bombeiro militar Euclides Soares Josimar. Nascido da tarde desta quarta-feira (11) na Maternidade Leide Morais, o menor precisou de cuidados na UTI neonatal, mas a rede pública não dispõe de vagas no momento.

Procurou, então, a assessoria jurídica da Associação de Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABMRN), que prontamente ingressou com ação na Justiça para obter o direito. O juiz plantonista, Dr. Klaus Cleber Morais de Mendonça, concedeu o pedido de urgência e mandou o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal pagar o tratamento na rede privada. 

Em cumprimento ao mandado, o Oficial de Justiça recebeu como resposta a alegação de que nenhum hospital particular teria disponível o equipamento. Em alguns, a certidão do Oficial relata, inclusive, que atendentes se negaram a falar com o profissional da Justiça.

Por agora, a assessoria jurídica da ABM está empenhada em fazer cumprir a decisão, seja na rede particular, seja na pública. A ABM reforça que está dando todo o apoio necessário à efetivação do pleito, e vai continuar o trabalho até que ele seja atendido. 

Assessoria de Comunicação ABMRN 





quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Segundo associação de Oficiais, Comando do Bombeiro descumpre acordo sobre exigência de Bacharelado em concurso

Pelo menos um dos pontos acordados entre os comandos militares do Rio Grande do Norte e a associação de oficiais foi desacordado no projeto de lei encaminhado pelo goveno do estado para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (10). O texto prevê mudanças no ingresso de praças e oficiais na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros.

Segundo o presidente da Associações do Oficiais da PM e do CB, major Antoniel Moreira, uma ata assinada pelos comandos e associações definia que seria exigido ensino superior em qualquer área para o ingresso de oficial no Corpo de Bombeiros, enquanto o quadro da PM seria preenchido por bacharéis em Direito. Porém, o texto enviado pelo governo para a ALRN, através da mensagem 146/2017 (veja aqui), determina a exigência de bacharelado em Direito para ingresso de oficiais combatentes nas duas corporações.

"No antigo comando, ficou acordado com o comando superior que o ingresso dos oficiais bombeiros seria com formação superior em qualquer área. Está em uma ata que todos assinaram", afirma Moreira, que se disse "surpreso" com a mudança na proposta.

Ele ainda afirmou que apenas três estados brasileiros (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul) exigem bacharelado para os oficiais do Corpo de Bombeiro e a associação não considera isso necessário. "A gente entende essa necessidade (de formação jurídica) para a polícia judiciária militar, mas no dia-a-dia, a gente não vislumbra uma necessidade para o oficial", considera.

De acordo com Moreira, a associação vai buscar manter o acordo inicial e procurar os deputados estaduais para tentar modificar o projeto de lei durante as tramitações no Poder Legislativo.

Do G1 RN.