sábado, 26 de fevereiro de 2011

Bolsa Formação chega ao fim para os militares do RN

Com a instituição do Programa Bolsa Formação pela Presidenta Dilma, através do Decreto 7.443 de 23 de fevereiro de 2011, os militares do Rio Grande do Norte deverão ficar de fora.

Veja o que diz o artigo 4°.

“Art. 4o Para participar do Projeto Bolsa-Formação, o policial civil ou militar, bombeiro, agente penitenciário, agente carcerário, perito ou guarda municipal deverá preencher os seguintes requisitos:

I - perceber remuneração mensal bruta de até R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais);

II - não ter sido condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave, nos últimos cinco anos;

III - não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;

IV - freqüentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pelo Ministério da Justiça, nos termos dos §§ 4º a 6º do art. 8º-E da Lei nº 11.530, de 2007; e

V - pertencer ao ente federado que tenha assinado termo de adesão, nos termos dos arts. 2o e 3o.

§ 1o No cálculo da remuneração mensal bruta referida no inciso I, serão consideradas as vantagens de natureza indenizatória e excluídos apenas os valores referentes à gratificação natalina e férias.


§ 2o Os requisitos previstos no caput deverão ser comprovados no ato da apresentação do requerimento.

Desta forma os soldados que percebem uma remuneração bruta de aproximadamente R$ 1.815,00 não poderão recebe os R$ 443,00 referentes ao Bolsa Formação.

Mas tem um item que considero importante que é o Art 2°.

I - ........................

II - ......................

III - .........................

IV - adequar, até o ano de 2012, a jornada de trabalho dos profissionais mencionados no inciso I, que não deverá ultrapassar a doze horas diárias, obedecendo-se ao parâmetro de três turnos de descanso para cada turno trabalhado;


As Associações representativas dos militares do RN estão trabalhando na proposta de subsídio. Mas como sabemos nada será conseguido sem que haja participação e luta de todos, esperamos que haja por parte dos companheiros o discernimento de que deve participar.

Aquele que não luta pelos seus sonhos tem pesadelos com o sonho alcançado pelos outros.

Veja o Decreto na integra:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7443.htm

2 comentários:

  1. o interessante e q ninguem se mobiliza para nada. e impressionante uma instituição q tem qse 97% de insatisfação de seus servidores. e absurdo!!!!
    nada vem p ajudar, nada vem p motivar... ate a bolsa tapiação foi tirada d vez...
    quem pensa q ira renovar, esqueça...
    a coisa mais certa a se fazer e se esforçar p sair... e o melhor q fazermos

    ResponderExcluir
  2. Todos os operadores de segurança publica que tinhamos este beneficio fomos surpreendidos pela falta de palavra da nova presidentA Dilma Falsete, ela declarou em debate nacional que iria ampliar o Bolsa e não excluir, os estados estavam se valendo disso pra não atualizar os nossos ganhos, cabe agora os Estados pagarem por essa conta, afinal, nós já colocamos este valor em nossas despesas como faculdade, muitos pagam financiamentos com ele, vamos nos mobilizar,"VAMOS NOS MOBILIZAR NACIONALMENTE" Silas-PE.

    ResponderExcluir