terça-feira, 31 de maio de 2011

Câmara regulamenta profissões de guarda-vidas e cozinheiro

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, em caráter conclusivo, dois projetos de lei que regulamentam o exercício de profissões. O primeiro foi o PL 1685/03, da ex-deputada Laura Carneiro, que reconhece a profissão de guarda-vidas. Já o segundo, PL 6049/05, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), regulamenta o ofício de cozinheiro.

As propostas serão agora enviadas ao Senado, exceto se houver recurso para análise do Plenário.

Fonte: Agência Câmara

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/197908-CAMARA-REGULAMENTA-PROFISSOES-DE-GUARDA-VIDAS-E-COZINHEIRO.html



Link do PL 1685/03: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/154045.pdf

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