A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2011-GS/SESED, dispõe sobre normas e procedimentos referentes ao uso, guarda, conservação e manutenção de veículos pertencentes à frota da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte.
É muito importante observar esta norma, dirigindo o veículo de acordo com as normas de trânsito brasileira, obedecendo os procedimentos da direção defensiva, bem como de posse da Carteira Nacional de Habilitação, válida e compatível com o tipo de automóvel, conforme a Lei 9.503/97. Devendo verificar, antes de conduzir o veículo, se o mesmo, encontra-se em perfeita condição técnica, com equipamentos e acessórios obrigatórios, observando os níveis de água, óleo e combustível dos seus respectivos reservatórios, bem como a calibragem dos pneus seguindo as recomendações do fabricante. Do contrário, estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação em vigor, quando considerados culpados por danos, multas e outros prejuízos que advierem da má utilização do patrimônio público, devendo inclusive ressarcir o erário por quaisquer despesas acima mencionadas e ainda responder a sindicância e a processo administrativo disciplinar.
Sd Canindé
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