Lei de Promoção de Praças – O trabalho continua

Participamos neste sábado, 17 de novembro, da segunda reunião de trabalho com o Comandante Geral da PM/RN para avançar nos encaminhamentos da Lei de Promoção de Praças. Na oportunidade avançamos até o Artigo 19.

As discussões seguiram com a mesma metodologia da primeira reunião: lendo artigo por artigo, discutindo, esclarecendo e fundamentando a argumentação para defender a proposta junto ao Governo do Estado quando o texto for apreciado pela Consultoria Geral.

Os pontos polêmicos ou de maior relevância, foram mantidos sem qualquer alteração, garantindo a previsão dos interstícios para promoção, a exigência de nível superior para ingresso, a promoção ex-officio quando cumprido o dobro do interstício mínimo e a inexigibilidade do Curso ou Estágio de Formação ou Habilitação de Cabos.

Os trabalhos continuam no próximo sábado com a expectativa de encerrar as discussões sobre o texto e avançar na ficha de avaliação dos Sgts. Paralelamente estão sendo providenciadas pelas Associações a Justificativa e Exposição de Motivos do anteprojeto da Lei de Promoção de Praças dos Militares do RN, para o devido encaminhamento ao Governo do Estado.

ABM-RN

Lutando pela valorização do Bombeiro Militar