domingo, 6 de janeiro de 2013

Segurança Pública: reformulação do atual modelo é um dos desafios de 2013


Reformular o modelo de segurança pública do país é o principal objetivo da Comissão de Segurança Pública da Câmara para 2013.

Segundo o presidente da comissão, deputado Efraim Filho (DEM/PB), a recente onda de violência em São Paulo demonstra que o atual mecanismo está exaurido.

"Está esgotado, está falido. Há uma verdadeira falta de integração e coordenação entre as polícias militar, civil e federal. Há uma falta de coordenação vertical entre a União, os estados e os municípios. Portanto, reformular o modelo que a nossa Constituição Federal estabeleceu em 88 de espaços e polícias divididas é o principal objetivo que a comissão pretende se dedicar no ano de 2013."

Efraim Filho defende a integração de ações das polícias, mas explica que isso não significa acabar com elas.
"Não necessariamente acabar com a polícia civil e a polícia militar e fazer uma polícia estadual, por exemplo. Mas sim tratar de unidade de ações, de integração, onde o trabalho de investigação da polícia civil possa ajudar no trabalho de inteligência da polícia federal e da polícia militar. Esses trabalhos hoje não se comunicam."

Segundo o presidente da Comissão de Segurança da Câmara, a falta de integração é sentida, principalmente, nas investigações que ultrapassam as divisas dos estados e as fronteiras do país.

Mais rigor na vigilância das fronteiras, inclusive, também é destaque na pauta da comissão para 2013. Efraim Filho destacou que as fronteiras representam outro ponto de debilidade e de fragilidade do sistema, o que favorece o contrabando de armas, o tráfico de drogas e até o de pessoas.

O deputado Efraim Filho observou ainda que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu, durante audiência pública da comissão, que iria dobrar o efetivo de policiais nas fronteiras e garantiu que isso será cobrado dele.

Outra questão a ser acompanhada de perto pela comissão em 2013 é integração das guardas municipais ao sistema de segurança pública.

Além disso, Efraim Filho disse que já há previsão de votação em fevereiro de dois temas importantes. O primeiro se refere aos princípios da política de pacificação social, as chamadas UPPs. Incluem-se aí os policiamentos solidário, comunitário e preventivo.

O outro tema é o Registro de Identidade Civil Único como forma de combate às fraudes. Como lembrou o deputado Efraim Filho, hoje em dia qualquer pessoa encontra facilidade em obter a carteira de identidade em diferentes estados, o que facilita ações de estelionatários.

De Brasília, Idhelene Macedo.
Fonte: Câmara Notícias 26/12/2012.

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