A Polícia Militar e o Corpo
de Bombeiros Militar do RN vivem uma curiosa realidade. Existe claramente um
movimento de evasão de seu efetivo. Não são raras as publicações nos Boletins
Gerais das duas instituições de Licenciamentos a pedido, geralmente de
Policiais e Bombeiros com pouco tempo de serviço prestado.
As razões para esse fenômeno não são de
qualquer maneira intrigantes ou desconhecidas, pelo contrário, são óbvias e
preocupantes. Desde 1997 que não se faz uma seleção para Sgt’s Combatentes da
PM, tanto que hoje existem mais de 800 vagas de 3º Sgt Combatente nos quadros
da gloriosa; desde 2001 que não é feita seleção para Cabo Combatente PM,
existem mais de 900 vagas de Cb Combatente na PM.
No CBM a situação é pior
ainda: nunca houve seleção para Sgt ou Cb Combatente, assim como na PM os
últimos processos foram realizados em 1997 e em 2001, quando o CBM ainda era
vinculado organicamente a PM. O cenário no CBM é pior porque, diferentemente da
PM não foi criado quando aprovada a Lei Complementar 230/2002 – que emancipou o
CBM - o Quadro Excedente de Praças
(QEP), de modo que os Bombeiros promovidos a Cabo e a Sgt por meio dos Estágios
de Habilitação, previstos no Decreto 7.070/77 ocupam as poucas vagas existentes
no Quadro de Praças Bombeiros Combatentes.
Preocupadas com a falta de
perspectiva de ascensão funcional para os Praças Policiais Militares e
Bombeiros Militares, as Associações Representativas de PM’s e BM’s do Estado
tem provocado os Comandos, já há alguns anos, para o encaminhamento da Lei de
Promoção de Praças. Após diversos contatos, conversas, solicitações e
requerimentos junto ao Governo do Estado e aos Comandos, conseguimos avançar
com uma proposta elaborada coletivamente e que hoje tramita na estrutura
administrativa do Governo do Estado, protocolada sob o nº 39668/2013.
A ABM/RN fez mais um pouco
ainda, propôs em março de 2012, uma correção à Lei Complementar 230/2002 no que
se refere à distribuição das 925 vagas de Praças Bombeiros Combatentes.
Discutimos recentemente a proposta com o Comando do CBM/RN, juntamente com o
Subcomandante, o Diretor de Administração Geral e o Diretor de Engenharia e
Operações do CBM/RN, oportunidade em que o Comandante se comprometeu em remeter
o anteprojeto de alteração da Lei Complementar 230/2002 o quanto antes ao
Governo do Estado para a devida análise e aprovação na Assembleia Legislativa
do RN.
Sobre a evasão de Policiais
Militares, a falta de perspectiva de ascensão profissional e as consequências
desse fenômeno acessem:
ABM/RN
Trabalhando
pela valorização do Bombeiro Militar
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