segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Assembleia ABM/RN

Diretoria da ABM/RN realiza primeira Assembleia da Gestão 2014/2017. Reunidos em Assembleia Geral Unificada, associados da ABM/RN deliberaram sobre a pauta publicada dia 17 de outubro tratando:

Sobre o posicionamento da ABM/RN acerca das Diárias Operacionais tendo deliberado que a ABM/RN deverá ajuizar ação cautelar de obrigação de não-fazer com o propósito de impedir o CBM/RN de escalar seu efetivo para serviços extras até que pague as Diárias Operacionais que estão em atraso. O efetivo do CBM/RN que trabalhou no período da Copa, seja nos Jogos, no Fifa Fanfest, no Mossoró Cidade Junina e nas extras que ocorreram em Angicos naquele período não foi ainda remunerado. Da mesma forma, o efetivo que trabalhou no primeiro turno das eleições continua aguardando que o Estado efetive o pagamento previsto e devido. Decidiu por localizar o setor em que se encontram os processos de pagamento das Diárias Operacionais e procurar os responsáveis para que o processo siga os trâmites e os pagamentos se concretizem. Deliberou também por garantir a assistência jurídica àqueles que quiserem manifestar formalmente acerca da sua não voluntariedade para os serviços extras e que  vierem a "faltar" aos eventuais serviços para que venham a ser escalados;

Sobre o segundo ponto da pauta, Código de Ética e Disciplina, foram passados os informes e os esclarecimentos sobre a discussão que está em curso. Já houve uma reunião, na última segunda-feira, 20 de outubro e o próximo encontro será na quarta-feira, 5 de novembro. Os debates estão ocorrendo no Comando do CBM/RN com a participação dos Comandos, de Oficiais e das Entidades Representativas de PM's e BM's do RN;

Finalmente, o último ponto de pauta, o repasse da majoração do subsídio para a mensalidade, foi deliberado após a apresentação da atual situação orçamentária da ABM/RN, pelo aumento da mensalidade para R$ 43,00. Pouco acima do índice aplicado sobre o Subsídio que foi de 6% e representaria a alteração do valor da mensalidade para R$ 42,80. Os presentes entenderam ser interessante arredondar o valor e, em março de 2015, nova Assembleia para a deliberar sobre o repasse dos 9% previstos na Lei Complementar 514/2014.

ABM/RN
Construindo uma Gestão Democrática

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