Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte levam demandas aos candidatos ao Governo do Estado.

Com o intuito de estabelecer desde já o canal de comunicação e, principalmente, de levar ao conhecimento do futuro chefe do executivo estadual, sem obstáculos ou intermediários, as demandas de interesse de seus associados - na ABM/RN são 70% do efetivo associado – para a construção de um serviço de segurança pública de qualidade, as Associações Representativas de Praças da PM/RN e do CBM/RN se reuniram com os candidatos a Governador do Estado.

Foi entregue nas mãos, tanto do candidato Robinson Faria quanto do candidato Henrique Eduardo, uma carta compromisso com o que as Associações entendem ser prioridade em relação à gestão da segurança pública discriminados os seguintes pontos:

•         Revisar e atualizar o Estatuto da Polícia Militar – garantindo o ingresso com nível superior e carga horária definida;
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•     Substituir o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM) pelo Código de Ética e Disciplina dos Militares do Rio Grande do Norte extinguindo a Detenção e a Prisão Administrativa enquanto sanção disciplinar;

• ·        Revisar a atualizar a Lei da Diária Operacional, majorando o valor da Diária e garantindo a VOLUNTARIEDADE do serviço extra;

• ·      Cumprir a Lei Complementar 515/2014 que trata da Lei de Promoção de Praças;

• ·        Cumprir a Lei Complementar 514/2014 que garante a reposição do Subsídio (tem ainda 3 parcelas para serem cumpridas);

• ·        Cumprimento integral da Lei do Subsídio com o devido enquadramento dos níveis remuneratórios;

• ·        Criação do Conselho Estadual de Segurança Pública, de caráter consultivo e deliberativo com representação tripartite (sociedade civil, trabalhadores e gestores);

• ·        Garantir o fornecimento dos equipamentos de proteção individual (colete, armamento, munição, nadadeira, equipamentos de mergulho, equipamentos de respiração, cilindros de oxigênio, capa, bota e capacete de combate a incêndio) em número suficiente e dentro dos prazos de validade;

• ·        Conceder Anistia Estadual em decorrência da participação em movimentos reivindicatórios no período de 2007 a 2014;

• ·        Adotar uma política de gestão por meritocracia com valorização profissional, reconhecimento e qualificação continuada;

• ·        Adotar tratamento igualitário entre todos os “atores” do Sistema de Segurança Pública seja na jornada de trabalho, na ascensão profissional, remuneração e respeito aos profissionais.

O encontro foi importante também para que o futuro Governador do Estado compreenda que os Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, tem representatividade qualificada, atenta e disposta para lutar pelo direito de seus pares, de maneira inteligente, organizada e responsável, com pautas que contemplam a coletividade e, principalmente, a qualificação do serviço de segurança pública oferecido à sociedade potiguar.

Para Dalchem Viana, Presidente da ABM/RN o futuro Governador do Estado teve a oportunidade de conhecer, direto na fonte, a complexidade que envolve a Segurança Pública, de se informar sobre os problemas atuais e de se preparar, agora com um pouco mais de conhecimento sobre o assunto, para quando Governador, estabelecer uma gestão verdadeiramente qualificada.

E complementa: “É importante que encontros dessa natureza se tornem rotina, política de Estado. Os gestores diretos (Comandantes e Secretário de Segurança), precisam se habituar a ouvir seus subordinados através de suas entidades representativas. Tal conduta só trará benefícios para as instituições e para a sociedade”.

ABM/RN

Na luta pelo direito do Bombeiro Potiguar