Representantes das entidades representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte participaram, na última quarta-feira, da segunda reunião para tratar da minuta do Código de Ética dos Militares do Estado. A proposta é substituir o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM).
As conversas ainda acerca da proposta que estava tramitando no Gabinete Civil e retornou para o CBM/RN foram no sentido de contestação à alguns dos dispositivos ali previstos como, a manutenção da detenção e da prisão administrativa enquanto sanções disciplinares, apenas com nova denominação, permanência disciplinar e recolhimento disciplinar, respectivamente, além da possibilidade de "complementação" da sanção com pena pecuniária,
Após a exposição dos motivos de discordância quanto aos dispositivos apresentados, marcou-se nova reunião para o dia 26 de novembro com o propósito de dar prosseguimento aos debates, agora sobre a parte da proposta que versa sobre o rito processual e a análise das instituições sobre a proposta apresentada pelas entidades que tem por base o Código de Ética e Disciplina aplicado aos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Minas Gerais que, dentre outras previsões, extingue as sanções cerceadoras de liberdade - detenção e prisão - do rol de sanções administrativas.
Participaram da reunião o Comandante Geral do CBM/RN, o Subcomandante Geral do CBM/RN, o Oficial responsável pela Comissão Permanente de Ética e Disciplina do CBM/RN (CEPED) e os representantes da Associação de Subtenentes e Sargentos, da Associação de Praças do Seridó e da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte.
ABM/RN
Trabalhando pelo direito do Bombeiro Potiguar.
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