terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Após manifestação, Governo assegura encaminhamento da LOB e pagamento de promoções

O Governo do Estado assegurou o encaminhamento da Lei de Organização Básica (LOB) dos bombeiros militares e o pagamento dos promovidos em dezembro de 2015 e abril de 2016.

Apresentadas em reunião realizada nesta terça-feira (14) entre o Executivo potiguar e os profissionais da Segurança Pública, as demandas fazem parte das reivindicações de compromissos assumidos pela atual gestão.

Para obter uma resposta, mais de mil pessoas, entre militares da ativa e inativa, além de parentes de bombeiros e policiais, manifestaram-se neste dia 14 em frente à Governadoria.

O govenador Robinson Faria recebeu esses profissionais ainda na manhã desta terça e garantiu se empenhar no atendimento a diversas demandas. Também participaram do encontro o secretário de Segurança Pública, coronel Caio Bezerra, e o Comandante-Geral da PM, coronel André Azevedo.

Para Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABMRN), o ato demonstrou a inteligência do movimento militar, que ocorreu sem danos à sociedade, sem paralisação e sem qualquer contratempo.

A categoria, ressalta o dirigente, esteve aberto ao diálogo e a manifestação ocorre dentro dos parâmetros legais e dos princípios democráticos. 

“O movimento de praças hoje é nacional. No entanto, aqui no RN, houve sensibilidade do governo em atender a maioria das pautas, tendo em vista que nossa pauta era muito razoável e justa, porque não cobrava reajuste, nem novo gasto, e sim o cumprimento de leis”, disse Dalchem.

A LOB dos bombeiros – que, apesar de pronta, encontrava-se presa em trâmites burocráticos da Assembleia Legislativa – deve reorganizar o efetivo, que, além de escasso, encontra-se mal distribuído pelo estado. 

Com isso, o propósito consiste em atualizar a legislação para a realidade atual e permitir a prestação de um melhor serviço, com mais valorização para o profissional.

O presidente da ABMRN ressalta, ainda, a importância da ampla participação da categoria, que garantiu o cumprimento das demandas e o atendimento dos pleitos por parte do governo, o que, mais uma vez, evidencia a força de atos dessa natureza.

Os demais compromissos assumidos pelo Executivo foram:

• As promoções de dezembro de 2016 serão publicadas no prazo de 10 dias, a partir desta terça-feira (14);

• As promoções de agosto de 2016 serão executadas na folha de pagamento de fevereiro deste ano;

• O pagamento retroativo às promoções de dezembro de 2015 será realizado em julho;

• O pagamento retroativo às promoções de abril de 2015 será realizado em setembro;

• A majoração da diária operacional passa de R$ 50 para R$ 120;

• A Lei de Organização Básica será enviada para a Assembleia Legislativa do RN para aprovação;

• A Reforma do Estatuto e Código de Ética, com ênfase no fim da Prisão Administrativa, será encaminhada ainda este ano para apreciação da Assembleia Legislativa do RN;

• Acatado o fim da idade limite para o Curso de Formação de Oficiais;

• Acatada a exigência de curso superior para ingresso na Policia Militar e Corpo de Bombeiros do RN;

• Os policiais militares serão retirados dos presídios assim que concluído o concurso para novos agentes penitenciários.







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