quinta-feira, 30 de março de 2017

Deputado Fernando Mineiro e representante da OAB visitam presidente da ABM, preso esta semana


O deputado estadual Fernando Minero (PT) e o presidente da Comissão da OAB de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Bruno Saldanha, visitaram o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN, Dalchem Viana, na manhã desta quinta-feira (30).

O encontro ocorreu no Quartel do Grupamento de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros, onde o militar está detido. 

Dalchem foi preso administrativa na quarta-feira (29) por causa da divulgação de um áudio no aplicativo de mensagens Whatsapp, no qual convocada a categoria para uma reunião no quartel.

Mineiro já havia se pronunciado, na própria Assembleia Legislativa, contrário à prisão do presidente da ABM. 

Por sua vez, a OAB manifesta-se sumariamente “contrária a este tipo de penalidade”, considerada pela entidade representante dos advogados como “incompatível com o ordenamento jurídico vigente”.

A prisão foi decretada por três dias e ganhou ampla repercussão negativa na sociedade potiguar. Outras associações de militares, inclusive a Associação Nacional de Praças, considera a medida uma perseguição política. 

Com sua liderança, Dalchem tem obtido diversas conquistas de direitos para as categorias militares nos últimos anos. 

Assessoria de Comunicação ABMRN


quarta-feira, 29 de março de 2017

Presidente da ABM sofre prisão administrativa; associações repudiam medida

O presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN), o soldado Dalchem Viana, foi preso administrativamente na manhã desta quarta-feira (29), em Natal. 

Por três dias, ele está proibido de sair do Quartel do Grupamento de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros.

Fundamenta a punição a divulgação de um áudio de Whatsapp, no qual Dalchem convoca membros da associação para uma reunião no quartel.

Decretada anteriormente, a detenção só agora pôde ser cumprida, porque o presidente da ABM estava de licença médica.

O ato repercutiu imediatamente entre os miliares. 

O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN), Subtenente Eliabe Marques, declarou que esse tipo de medida não condiz com um governo cujos discursos pregam a humanização

Ele também destacou nota da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) sobre o tema. 

Por sua vez, o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM do RN (ACSPM/RN), Roberto Campos, manifestou seu repúdio à prisão de Dalchem, considerado por Campos um “ataque sofrido por um representante legítimo da categoria”.

OUTRO LADO

Segundo Dalchem Viana, a prisões administrativas foram revogadas na Paraíba no ano passado, por ato do governador. 

O caso mostra a arbitrariedade de medidas dessa natureza, considerada um resquício da ditadura e uma grave violação dos direitos e garantias expressos na Constituição da República de 1988. Para muitos, constitui medida arbitrária que disfarça uma perseguição polícia.

“É preciso pôr fim à prisão administrativa, a exemplo do que ocorreu na PB”, disse o presidente da ABM/RN.

OUTROS CASOS

A prisão de Dalchem não é um fato isolado. O policial militar João Figueiredo e o capitão da PM Nilson Araújo também são processados pelo Comando-Geral por postagens em redes sociais. 

Ano passado, tais fatos ganharam repercussão nacional, com denúncias publicadas no site The Intercept Brasil, um dos principais veículos informativos fora da chamada grande mídia e gerido pelo ganhador dos prêmios Pulitzer e do Oscar, Gleen Greenwald. 

Dalchem Viana (centro), preso no Quartel 
do Grupamento de Busca 
e Salvamento do Corpo de Bombeiros

sábado, 25 de março de 2017

Governo descumpre promessas de enviar leis dos militares

O governo descumpriu suas promessas de enviar à Assembleia Legislativa as leis relacionadas aos militares, como a Lei de Organização Básica (LOB) das categorias.

Além do empenho da palavra em fevereiro, também não efetivado, representes do Executivo reuniram-se, no último dia 23, com as associações e os comandos-gerais. Mais uma vez, havia assegurado encaminhamento, desta vez para o dia 24, ontem. 

A palavra empenhada, porém, não se concretizou, o que muito decepciona as categorias, que nunca abandonaram o Estado, mesmo nos momentos de maior dificuldade. 

No encontro, estiveram presentes a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, o Comandante-Geral da PMRN, o coronel André Azevedo, e seu análogo para o Corpo de Bombeiros do RN, o coronel Sócrates Vieira de Mendonça Júnior.


Também seria encaminhada a lei das diárias operacionais, que já está no Gabinete Civil. Ademais, a parte atinente à mudança da contribuição previdenciária dos militares, presente na Mensagem 118, que o Executivo enviou ao Parlamento potiguar, seria retirada. 


As associações estiveram ainda na Secretaria de Administração para dar celeridade à lei de ingresso, que prevê, por exemplo, nível superior para quem almeja participar do curso de formação de praças e do de oficiais. 

Ontem, as entidades representativas compareceram à Consultoria Geral do Estado para que seja lei seja encaminhada ao Gabinete Civil e se junte às normas das diárias operacionais e da organização básica, e também ser encaminhada à Assembleia. 






Associações em reunião com o 
Governo no dia 23 de março

Entendendo a Lei de Promoção de Praças

         Inaugurando uma sequência de textos sobre a Lei de Promoção de Praças com o propósito de compreender sua importância, previsões e aplicação.
           Para o início, um breve histórico de como a conquistamos:


Em 22 de abril de 2014, Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN conseguiram, através da união e mobilização, estabelecer a Lei de Promoção de Praças enquanto prioridade do Governo do Estado. Todo o processo, que culminou com o 22 de abril histórico, teve início quase três anos antes, à época das negociações pela aprovação do subsídio. A minuta da Lei de Promoção de Praças foi elaborada pelas Associações Representativas de Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares, discutida e revisada duas vezes com o Comandante da Polícia Militar à época, Cel. Francisco Canindé de Araújo Silva, ao longo dos anos de 2012 e 2013. O que parecia ser estratégia para “cozinhar galo”, serviu para legitimar a proposta que foi apresentada e encaminhada pelo Governo do Estado. O texto apresentado foi visto e revisto, debatido e revisado pelo Comandante Geral, nada mais oportuno.

O fato é que, mesmo depois de encaminhada a proposta, o Governo do Estado não entendia a necessidade e urgência de concretizar a Lei de Promoção de Praças. Os representantes dos Praças PM’s e BM’s, monitoraram o trâmite administrativo da minuta. Conversaram, debateram, discutiram e esclareceram os pormenores da proposta, em diversas instâncias do Governo, sempre com a perspectiva de viabilizar o seu encaminhamento à Assembleia Legislativa.

O ato em frente à Governadoria em 2014 fez com que o Governo entendesse a mensagem, a necessidade institucional e a urgência em tornar realidade o principal objeto de aspiração de 85% do efetivo da PMRN e do CBMRN. A conjuntura nos favoreceu. Estávamos às vésperas da Copa do Mundo, um Governo de oposição à União e um Secretário de Segurança Pública, General da Reserva do Exercito Brasileiro. Foi a combinação ideal da urgência do mercado, da independência política e da vaidade pessoal.

O que não se sabe, de fato, é que mesmo com tudo o que aconteceu até o dia 22 de abril, é que entre a reunião com o Governo do Estado e o envio da Lei de Promoção de Praças à Assembleia Legislativa, o texto foi distorcido. “Técnicos” do Governo, mal assessorados por Gestores da PM e do CBM conseguiram descaracterizar o Projeto de Lei. Mantivemos a essência do texto, contudo, a partir de 7 emendas na Assembleia, apresentadas pelo relator do Projeto na Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Kelps Lima, novamente com união, organização e mobilização. Lotamos as galerias da casa do povo. Participamos de reuniões na CCJ, intervimos junto aos Deputados.

Pressionamos, emendamos e vencemos.

Mantivemos os principais pontos da Lei de Promoção de Praças:

- a promoção deixou de ser “ato discricionário” do Comando e passou a ser “ato administrativo vinculado”. Significa que é um dever do Comandante cumprir o estabelecido em lei. Não é mais uma opção;

- definimos a carga horária e os dias letivos para os cursos de nivelamento, formação e aperfeiçoamento. Necessários à ascensão funcional dos Praças, tornando obrigatória a oferta anual dos cursos;

- mantivemos os interstícios originalmente apresentados na proposta formalizada junto ao Governo do Estado, ainda em 2013;

- estendemos a promoção ex officio aos Soldados, Cabos e 1º Sargentos. Anteriormente a promoção ex officio era aplicada aos 3º e 2º Sargentos;

- estabelecemos critérios objetivos para a contagem de pontos dos Sargentos;

- disciplinamos o funcionamento da Comissão de Promoção de Praças, definindo o calendário quadrimestral de todas as etapas necessárias à promoção nas três datas estabelecidas pela lei.

           Os efeitos da aplicação da Lei de Promoção de Praças já começam a ser notados. A fila começou a andar. Conquistamos um dispositivo normativo que nos traz segurança jurídica para lutarmos no âmbito administrativo e judicial pela garantia de nosso direito à ascensão, entretanto, para podermos defender os nossos direitos, precisamos conhecê-los. Por isso iniciamos agora, uma série de textos explicativos sobre a Lei de Promoção de Praças. Contagem de pontos, critérios, datas, funcionamento. Com o esclarecimento poderemos continuar avançando na consolidação da Lei de Promoção de Praças que é, sem dúvida, a maior conquista dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte. 

ABMRN
Informar, construir, mobilizar.

quinta-feira, 23 de março de 2017

Parceria entre associações expande convênios para sócios

As duas associações de bombeiros militares do Rio Grande do Norte firmaram convênio, para expansão dos serviços à disposição dos sócios de ambas as entidades.

Trata-se da Associação de Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABMRN) e a Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS).

“Uma associação disponibiliza seus convênios para a outra, num contrato de parceria em que os sócios de ambas ganham um leque ainda maior de serviços disponíveis”, disse Dalchem Viana, presidente da ABMRN.

Por sua vez, Josivan Rangel, dirigente da APBSM, destacou a união de convênio no sentido de oferecer mais opções de lazer e descontos para os associados. “A partir de agora, todos os convênios são comuns”, mencionou.

O contrato de parceria foi assinado na quarta-feira (22) e tem efeito imediato.


terça-feira, 21 de março de 2017

Em dia histórico, associações de oficiais e praças decidem, em conjunto, cobrar Governo por demandas não cumpridas

As associações de oficiais e praças militares do Rio Grande do Norte reuniram-se na segunda-feira (20) para deliberar sobre pautas em comum.

Trata-se de encontro considerado histórico, pela raridade da deliberação conjunta entre as categorias, o que demonstra a urgência dos pleitos.

As entidades representativas estabeleceram um prazo para o governo, até o dia 24 deste mês, no sentido de ver cumprida a promessa de encaminhamento das Leis de Organização Básica (LOBs) à Assembleia Legislativa do RN.

Para o mesmo dia, os profissionais militares demandam, ainda, a retirada da Mensagem 118/2017, encaminhada do Executivo ao Legislativo potiguar. No documento, propõe-se o aumento da contribuição previdenciária, inclusive de militares, de 11% para 14%. 

Não menos importante constitui os encaminhamentos das Leis da Diária Operacional e de Ingresso, ambas igualmente pendentes.

A maior parte dessas propostas configura uma garantia do governo na última reunião com as associações, no dia 14 de fevereiro, quando houve uma intensa manifestação em frente à Governadoria. 

As categorias de oficiais e praças pactuaram também uma proposta salarial, a ser encaminhada ao Executivo ainda esta semana, para tornar mais justa a remuneração do profissional militar.

Consideram-se todas as pautas fundamentais e, como dito, elas foram garantias ainda não realizadas. Espera-se, por isso, um posicionamento mais ativo do governo em relação a essas demandas.






quinta-feira, 16 de março de 2017

ATENDIMENTO PSIQUIÁTRICO PARA SÓCIOS

A Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABMRN) conta agora com atendimento psiquiátrico exclusivos para sócios. O serviço será disponibilizado nos dias 15 e 22 de abril, das 8h às 10h30. Para marcar a consulta, é preciso ligar para (84) 3213-4945.


quarta-feira, 15 de março de 2017

Confira tabela de preços para sócios da ABM na OdontoMais

Neste mês de março, a Associação de Bombeiros Militares do RN (ABMRN) firmou convênio com a empresa OdontoMais. Por isso, a entidade representativa publica agora a tabela de preços dos serviços conveniados, com os respectivos descontos e as possibilidades de pagamento. (Confira na imagem.)



sábado, 11 de março de 2017

ABMRN parabeniza Turma de Oficiais de 2007 por mais uma possibilidade de ascensão

A Associação de Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABMRN) parabeniza a Turma de 2007 de Oficiais bombeiros por mais uma possibilidade de ascensão. Um Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) está sendo realizado para dar a eles a chance de serem major.

O CAO será realizado pela Escola de Governo em um ambiente de aprendizagem civil com excelentes instalações.

Com três promoções já contabilizadas, esses profissionais aspiram agora a sua quarta, num progresso admirável de carreira.

A título de comparação, a Turma 2007 de Praças completa neste ano dez anos na instituição, sem uma única promoção.

Se a mesma rapidez fosse observada para as duas carreiras em paralelo, os Praças de 2007 seriam hoje segundos-sargento; em contrapartida, continuam a ser soldados, apesar de todo o empenho na prestação do serviço à comunidade.

Portanto, faz-se necessário parabenizar a Turma de 2007 de Oficiais. A ABMRN continua seu trabalho de batalhar no sentido de que, um dia, essas céleres ascensões também possam ser observadas na carreira de soldados, cujo esforço dos integrantes faz certamente por merecer uma maior valorização.

A associação espera que todos os cursos sejam realizados dentro dos prazos estipulados e que as promoções sejam viabilizadas o mais rapidamente possível, para, com isso, corrigir-se uma nítida injustiça relacionada à ausência de progresso por tanto tempo.






sexta-feira, 10 de março de 2017

ABMRN define com Comando-Geral cronograma de cursos de formação, de nivelamento e de aperfeiçoamento

A Associação de Bombeiros Militares do RN (ABMRN) definiu com o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros o cronograma dos cursos de Formação de Sargentos (CFS), de Nivelamento de Praças (CNP) e de Aperfeiçoamento de Sargentos (CSA).

Participaram da reunião o Comandante-Geral do CBMRN, Coronel Sócrates, a Major Denise, o Tenente-Coronel Carvalho e o Capitão Bruno.

O CFS vai-se realizar em 4 de setembro, com previsão inicial da participação de 50 militares. Ficou ainda consignada a possibilidade de uma expansão no sentido de incluir mais profissionais no pleito. Para isso, haverá uma análise da do Centro Superior de Formação e Aperfeiçoamento (CSFA).

Por sua vez, o CNP está marcado para começar em 8 de maio. Antes agendado para ocorrer em março ou abril, esse curso precisou ser adiado em função de demandas burocráticas. A junta do Hospital da Polícia Militar passou a solicitar um exame ergométrico, para medir o tamanho muscular, como requisito para averiguar a aptidão do militar de realizar as atividades.

O CAS tem previsão para iniciar em 3 de julho na modalidade de Ensino à Distância (EAD).

O CFS e o CAS serão realizados com carga horária mínima.

Processo seletivo

A ABM e o Comando-Geral acertaram ainda a realização de um processo seletivo simplificado entre os praças já habilitados para torná-los instrutores dos cursos previstos.

Nesse sentido, a associação faz um apelo a esses profissionais, no sentido de convocá-los para participarem da seleção. Assim, eles ajudam a viabilizar a possibilidade de promoção dos colegas.

O processo seletivo simplificado deverá ser publicado em breve em BG.

Números

No total, 232 cabos deverão ser habilitados para fazer o CFS. Destes, 40 já passaram pela formação. Prevê-se, para o curso deste ano, mais 50 militares nessa favorável situação, com a possibilidade de expansão para 70.

Portanto, vão-se habilitar boa parte dos cabos. E mais: um percentual da turma de 2002 de soldados deve ser promovido em dezembro de 2018.

Um estudo vai ser elaborado como forma de realizar um CFS específico para eles, a fim de habilitá-los para a mudança, antes que se cumpra o interstício mínimo, em 25 de dezembro de 2018, ou seja, antes que se vença o prazo das promoções.

Reforma
Tratou-se, além disso, da Comissão de Estudos Superiores, responsável pelo regulamento do CCFA, do Manual do Aluno, do planejamento de disciplinas etc.

Ficou definido que o capitão Santos será o responsável por essa comissão. De sua parte, a associação enviará algumas sugestões de minutas para essas demandas, como a reforma do regulamento do CSFA, o Centro Superior de Formação e Aperfeiçoamento.

Por fim, em reunião com o cel. Carvalho, a ABMRN levou o pleito para que todos os processos de atualização de níveis remuneratórios sejam iniciados. Embora não haja previsão de pagamento, a associação considera fundamental a finalização de, pelo menos, todo o trâmite administrativo relacionado às demandas.

O coronel respondeu prontamente ao pedido. Afirmou estar viabilizando essa situação; disse ainda trabalhar para justamente fazer esse procedimento. 


Convênio garante desconto de até 20% em serviços de carro para sócios

A Associação de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABMRN) firmou convênio com a empresa CarServ, de serviços automobilísticos.

Com isso, garantiu-se ao sócio desconto de até 20% em vários dos trabalhos oferecidos por profissionais altamente gabaritados daquela companhia.

Além disso, da prestação de quaisquer das demandas objetos do contrato está assegurada a garantia de 30 dias a contar da data da manutenção, exceto quando verificado o mau uso do veículo.

Confira na tabela (imagem) os serviços com desconto de 20%. Os demais trabalhos oferecidos pela CarServ também vão ter abatimento do preço, de 10%.



quarta-feira, 8 de março de 2017

ABM firma convênio que concede atendimento odontológico gratuito a sócios

A Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABMRN) firmou convênio com a empresa OdontoMais, que vai conceder atendimento com dentista gratuitamente para os sócios da entidade.

Há ainda a possibilidade de se colocar dependentes para recebimento do serviço – neste caso, mediante o pagamento de apenas R$ 10 mensais. 

Para a disponibilização da assistência odontológica, um veículo tipo trailer estará na sede da ABMRN duas vezes ao mês, sempre das 8h às 12h e das 13h às 17h, em dias a serem informados pela associação.

Neste mês de março, os serviços foram agendados para os dias 21 e 31. As consultas ocorrem por ordem de chegada, mas o sócio precisa informar previamente a secretaria da ABMRN a respeito de sua intenção de receber o atendimento, por meio do telefone (84) 3213-4945.





ABM tem agenda intensa contra pacote de maldades do Governo

Em 2 de março, o Governo do Estado apresentou, em duas mensagens à Assembleia Legislativa, vários pacotes de maldades contra os servidores.

As medidas incluem o aumento da contribuição previdenciária, inclusive de militares, dos atuais 11% para 14% e congelamento de gastos públicos pelos próximos 20 anos, a exemplo de medida tomada pela União.

Nessa segunda-feira (6), representantes da Associação de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABMRN), juntamente com outras entidades representativas, reuniram-se com a Secretária-Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, para tratar do primeiro assunto. 

Uma mensagem contra a proposta, assinada pelas associações de Oficiais e Praças militares, vai ser encaminha ao governador Robinson Faria. Com veemência, as entidades posicionam-se contrariamente às mudanças propostas.

Às 15h, houve mais um encontro, desta vez com o Secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, ao lado do Fórum de Servidores do Estado. Com ele, debateu-se o pagamento das remunerações em frações. 

É preciso ressaltar que a minoria dos trabalhadores do setor público cuja remuneração supera os R$ 4 mil ganha leva mais da metade do bolo dos recursos destinados à folha, num quadro absolutamente preocupante de desequilíbrio.

Na tarde da terça-feira (7), os representantes dos militares vão estar com o deputado estadual Kelps Lima. O assunto: o encaminhamento das Leis de Organização Básica (LOBs), que melhoram a distribuição e a infraestrutura de trabalho.

Após manifestação em fevereiro, o Governo assegurou encaminhar as alterações legislativas proposta em até 15 dias. O prazo, porém, expirou sem que se tenha cumprido a palavra. 

Ainda ontem, às 21h, representantes das associações reuniram-se com Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do RN, o Coronel Sócrates, na sede da ABMRN.

Com o coronel, a pauta versa sobre dois pontos: a modificação de uma portaria sobre as permutas de serviços e a publicação de um calendário com a previsão de cursos de formação de sargentos, durante este ano de 2017.

Durante esta semana, as associações vão publicar detalhes sobre a situação de cada assunto.





sexta-feira, 3 de março de 2017

Expira prazo para encaminhamento das Leis de Organização Básica

O Governo perdeu o prazo para encaminhamento das Leis de Organização Básica (LOBs) dos militares – praças policiais e bombeiros.

Após manifestação no dia 14 de fevereiro, o governador Robinson Faria havia chamado representantes das categorias para o diálogo. Na oportunidade, assegurou, entre outras coisas, o encaminhamento dessas legislações em até 15 dias – o último dia seria ontem, 2 de março.

Se aprovadas no parlamento potiguar e sancionadas pelo Executivo, as normas devem transformar a organização dos profissionais da Segurança Pública, que hoje sofrem com má distribuição de efetivos e precária infraestrutura de serviço.

Outras duas legislações também aguardam encaminhamento urgente. 

CFO

A primeira refere-se do Curso de Formação de Oficiais – CFO. Desde 2005, data do último concurso para a área militar, muitos ingressaram na carreira como soldado e nunca obtiveram a oportunidade de progresso para o Oficialato. 

Pior: a legislação vigente só se permite a participação nesse processo seletivo de profissionais com até 30 anos. Ou seja, se o candidato foi aprovado no certame com 18 anos, por exemplo, já se passaram os 12 anos para a idade-limite, sem que a ele tenha sido ofertada a chance de ascensão. 

Com a mudança, essa possibilidade seria concedida. 

Diárias

A segunda norma refere-se a um aumento da remuneração do militar que se dispõe a trabalhar sob diárias operacionais. Atualmente, a remuneração para esse serviço encontra-se absolutamente defasada, com o ganho de apenas R$ 50 por jornada.

Compromisso

Com o aumento da violência e a paralisação de policiais e bombeiros Brasil afora por falta de cumprimento de acordo e corte de direitos, é preciso atenção especial do Governo do Estado para o momento delicado. 

Para as associações de praças, ainda é tempo de encaminhar as normas e garantir a efetivação dos compromissos assumidos.

Militares em reunião com o Governo no dia 14