sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

NOTA PÚBLICA

Depois da tentativa de parte da mídia desonesta de colocar a opinião pública contra os policiais e bombeiros militares, as associações de Praças do RN vêm a público esclarecer que:

▪ não consta, no termo de acordo extrajudicial entre a categoria policial e bombeiro militar e o Governo, a retirada dos militares do Projeto de Lei que aumenta a alíquota previdenciária. Na verdade, o fato é que os militares haviam sido retirados ainda no início do ano, quando o projeto foi enviado à ALRN, devido a uma determinação da Constituição Federal que estabelece legislação específica para militares no tocante à previdência;

▪ os policiais e bombeiros militares são regidos por regulamentos disciplinares que datam da época ditatorial, o que implica em cumprimento de ordens de superiores hierárquicos sob pena de prisão e desemprego;

▪ as associações de Praças apoiam a luta dos servidores, e se incluem nela; no entanto, é importante deixar claro que não respondem pelos atos institucionais e ordens emanadas pelo Governador;

▪ os policiais e bombeiros militares acreditam que o ajuste fiscal do Estado deve passar, primeiro, pelas mordomias e excessos dos demais poderes autônomos, que compromete cerca de 25% da Receita Ordinária Líquida do Tesouro; no entanto, os “supersalários” de uma pequena casta do executivo também devem ser revistos;

▪ o termo “polícia” vem de pólis, do grego cidade-Estado. Isso porque o exercício da atividade policial é a própria execução dos ideais de contrato social entre o povo e os poderes constituídos, logo não existe Estado sem polícia, seja no regime socialista, seja no capitalista;

▪ o Policial Militar, no exercício de sua função, vende a sua força de trabalho, como qualquer outro trabalhador, também escravo de seu ofício na ditadura do sistema capitalista. Este fato nos coloca em situação desconfortável constantemente;

▪ a situação é tão inusitada que, em alguns casos, os próprios colegas policiais militares tiveram que agir de maneira repressiva em relação a outros policiais militares em determinadas mobilizações da categoria;

▪ criminalizar e estereotipar o serviço policial militar, não compreendendo suas nuances, afasta ainda mais o recém-percebido trabalhador policial dos demais trabalhadores;

É de absoluta importância, ainda, desmentir boatos e notícias de atuação supostamente “truculenta” da polícia militar direcionada aos manifestantes presentes na Assembleia Legislativa. 

Vale destacar que não houve nenhum relato comprovado de abuso policial nessa situação. A Polícia Militar é responsável pela atuação ostensiva da segurança pública no Brasil e, como em qualquer outro lugar, o seu exercício está pautado na garantia da preservação da segurança, da ordem e da paz de todos os lados.

O que se viu, na ALRN, foi o trabalho de uma polícia indubitavelmente responsável, cautelosa, que em nada deixa a desejar a atuação em qualquer lugar civilizado. O trabalho dos policiais potiguares foi realizado da maneira mais correta e constitucional possível. 

Por tudo isso, ratificamos nosso compromisso e nossa solidariedade com todos os servidores públicos na busca por dignidade e pela preservação de todos os direitos. Damos total apoio na luta que deve ser a de toda sociedade potiguar!

Associações de Praças Policiais e Bombeiros Militares do RN


quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

Nota de agradecimento à sociedade potiguar e brasileira

As associações de Praças de policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte agradecem imensamente o apoio da sociedade potiguar e brasileira neste último mês de crise. Sem as condições mínimas de trabalho e salários atrasados, os operadores de Segurança Pública foram levados à uma situação de impossibilidade da prestação de serviços básicos e a população esteve à mercê da criminalidade. 

Foi justamente neste período de maior dificuldade, possivelmente da maior crise de segurança pública enfrentada no RN, que a população mostrou o seu real suporte às forças de segurança. Foram enviados um sem-número de donativos e de contribuição financeira para policiais e bombeiros militares no sentido de permitir-lhes a continuidade de sua luta por mais dignidade e mais valorização.

Vale ressaltar que esse apoio ocorreu mesmo em face da tentativa de alguns veículos de comunicação de colocar à sociedade contra os policiais e bombeiros militares, numa prática absolutamente condenável e de resultados questionáveis.

Considerando, porém, que as negociações com o Governo do RN avançaram, considerando o atendimento da questão salarial e considerando o anúncio de um investimento na ordem de R$ 100 milhões no segurança do Estado potiguar, é preciso dizer que as doações de donativos e os auxílios financeiros felizmente não são mais necessários.

Portanto, agora é o momento de agradecer a toda a sociedade. Apesar de todas as dificuldades e de todos os desafios, fica como legado desse movimento um doloroso, mas necessário processo de aprendizado, não só para o RN, mas para toda a sociedade brasileira. Sem a união entre a sociedade e os bombeiros e policiais não teria havido o atendimento das demandas, não teria havido o empenho concreto de melhorias na infraestrutura da segurança, não teria havido a segurança de um investimento milionário para a segurança do RN – que sequer estava previsto para o Estado.

Não menos importante é anunciar que o emprego desses recursos será determinando em conformidade com as demandas apontadas pelos próprios militares.

A preservação da segurança pública é um dever de toda a sociedade, como determina a Constituição da República. No RN, no último mês, ficou demonstrado que é possível, por meio dessa integração sociedade-agentes de segurança, pôr em prática os preceitos normatizados em lei. 

A força dessa união entre a sociedade e os policiais e bombeiros é o que a sociedade precisa, é essa a força temida pela criminalidade: a força da unidade de toda a população, a força da valorização agentes de segurança no Brasil. Este é o modo de se fazer um policiamento comunitário, eficiente e de efeitos permanentes.

Por todo o exposto, os policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte reforçam seu compromisso absoluto de defesa da sociedade, independentemente de governos, de gestões, de nomes e de política. Todo nosso empenho será na busca da proteção do povo potiguar, verdadeiro vitorioso desse processo de luta.

À sociedade potiguar e à brasileira, nosso muito obrigado.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do Rio Grande do Norte


terça-feira, 9 de janeiro de 2018

Robinson Faria, após 21 dias em silêncio, vai à imprensa mentir à sociedade potiguar

É com imensa tristeza e indignação que policiais e bombeiros militares ouviram do Governador do Rio Grande do Norte que tinham os melhores salários do Brasil e que ganhavam quase o dobro dos colegas militares da Paraíba.

O chefe do Executivo potiguar concedeu entrevista ao portal UOL, publicada na noite dessa segunda-feira (08). Na matéria, Robinson voltou ainda a falar que a manifestação dos agentes de segurança é política, e pediu a manutenção das tropas federais no Estado.

Vamos aos fatos: um policial ou Bombeiro militar no Rio Grande do Norte, segundo a LC 514/14, sancionada no Governo Rosalba tem o pior salário de soldado do Brasil, considerando que no ano de 2017 foi ultrapassado até mesmo pelo Espírito Santo. Não bastasse isso, a recomposição salarial foi ainda no governo Rosalba.

As promoções foram impostas pela lei e as promoções de policiais e bombeiros militares, após cerca 20 anos de serviço. É hoje ato obrigatório, imposto pela LC 515/14, não cabendo discricionariedade de qualquer governador.

Negar as condições de trabalho insalubres e indignas dos trabalhadores da segurança pública é atentar contra a inteligência da população potiguar, que também sofre com a falta de estrutura que implica em insegurança. Mais ainda, é um atestado de incompetência e de irresponsabilidade que em grande parte explica o porquê chegamos nesta crise. 

É chegada a hora de o Governador Robinson Faria assumir seu compromisso de campanha com a segurança pública do RN, mas acima de tudo com a verdade. Para que tenhamos um governo menos reativo e estabanado.

Assessoria das Associações de Praças do RN


sábado, 6 de janeiro de 2018

Intersindical emite nota de apoio a policiais e bombeiros do RN

A Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, que reúne representações de sindicatos de 19 estados, de todas as regiões do País, emitiu nota de apoio a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, em ação contra a precarização das condições de trabalho desde 19 de dezembro.

“Repudiamos a atitude dos governantes que não cumprem suas obrigações legais básicas, como pagar salário e prover aos servidores um mínimo de dignidade em termos de condições materiais para a realização da profissão”, diz a nota.

A entidade diz ainda se solidarizar com o povo potiguar, cujo direito à segurança é reconhecido e só será alcançado com “salários em dia e servidores respeitados”.

Confira:

"Moção de Apoio ao Movimento dos Policiais e Bombeiros do Rio Grande do Norte:

A Intersindical Central da Classe Trabalhadora, entidade nacional com Sede e Foro na cidade de São Paulo, assim como a militância e dirigentes da Intersindical no Rio Grande do Norte, vêm a público manifestar seu irrestrito apoio ao movimento dos policiais e bombeiros do Estado do Rio Grande do Norte, que de forma legítima, democrática e autônoma reivindicam condições mínimas de trabalho, a começar pelo recebimento dos próprios salários.

Repudiamos a atitude dos governantes que não cumprem suas obrigações legais básicas, como pagar salário e prover aos servidores um mínimo de dignidade em termos de condições materiais para a realização da profissão.

Soa absurdo que o poder judiciário possa determinar a prisão de quem não recebe salário para trabalhar, como se estivessem já "legalizando" a volta do trabalho escravo.

Nos solidarizamos com o povo potiguar que tem direito à segurança pública, direito que só será alcançado com salários em dia, com servidores respeitados e com condições materiais de trabalho adequadas.

São Paulo, 5 de janeiro de 2018.

Direção Nacional"

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN


Governo volta atrás e Lei de Ingresso é publicada sem vetos

O Governo do Estado voltou atrás da decisão de vetar artigos da Lei de Ingresso e publicou a norma inalterada. Agora, o ingresso no Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte exige nível superior para Praças e Oficiais e Bacharelado em Direito para Oficiais da Polícia Militar. 

Além disso, a idade mínima para entrar nessas carreiras é de 21 anos e no máximo de 30, completos até o último dia do ano de inscrição no concurso.

Publicada no Diário Oficial em 3 de janeiro, a Lei Complementar n. 613 passa a vigorar em 90 dias a partir da data de publicação. Trata-se de uma vitória dos movimentos organizados das associações de militares. 

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN

Foto: Divulgação/CBMRN

Governo decreta calamidade pública na Segurança

O Governo do Estado decretou estado de calamidade no sistema de Segurança Pública. 

Vinda numa crise considerada por alguns especialistas nacionais como a mais grave já registrada no Rio Grande do Norte, a medida pretende “legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento”.

O decreto n. 27.675 data de 5 de janeiro deste ano.

Desde o dia 19 de dezembro, policiais e bombeiros deflagraram a Operação Segurança com Segurança, em que os militares só trabalham em conformidade com as condições oferecidas pelo Governo. Os profissionais recebem os subsídios atrasados há mais de vinte meses.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças do RN

Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

MP entra com habeas corpus coletiva em favor de policiais e bombeiros

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ingressou, na quinta-feira (04) à noite, com habeas corpus coletivo na Justiça em favor de policiais e bombeiros militares do Estado. 

De acordo com o promotor Wendell Bethoven, responsável pelo caso, os agentes de Segurança sofrem atualmente constrangimento ilegal em razão de atos inconstitucionais contra eles praticados. 

Ele cita ainda textualmente a Secretária de Segurança Pública, Sheila Freitas, e o Comandante-Geral do PM, Osmar Maciel, que, ainda de acordo com o promotor, devem justificativas das medidas tomadas.

As informações foram divulgadas pelo blog Rubens Lemos.

A Operação Segurança com Segurança foi lançada pelos militares no final de dezembro. Com salários atrasados e precaríssimas condições de trabalho, policiais e bombeiros agora só devem trabalhar em conformidade com as condições oferecidas pelo Governo.

A crise da Segurança Pública no RN é destaque nacional em todos os grandes veículos de comunicação do País. As últimas reuniões com o Governo resultaram infrutíferas.

Assessoria de Comunicação das Associações de Praças